Curso

Tecnologia em Gestão de Serviços Notariais e de Registro

Justificativa

A Constituição Federal de 1988 é um marco na história das Serventias Notariais e Registrais. Ao estabelecer que o ingresso na atividade depende de concurso público, rompeu com a lógica da hereditariedade dos delegatários e inaugurou uma nova fase trazendo para a atividade profissionais com melhor formação e nova visão sobre a atividade. Concursos públicos foram realizados em todo o país e novos delegatários assumiram os serviços. Além da renovação nas lideranças, houve consequentemente uma renovação nos quadros de funcionários.

Em 1994, a Lei 8.935 regulamentou o dispositivo da Constituição Federal relativo às atividades notariais e registrais. Reforçou a importância da atividade e estabeleceu regras para sua execução.

Importa a esse contexto, o fato do Brasil enfrentar uma grande crise no Poder Judiciário. Este se se vê incapaz de atender ao volume de demandas que lhe é apresentada. Essa crise faz com que soluções sejam buscada fora da esfera judicial. O processo de desjudicialização é uma necessidade e, pode-se dizer, já é uma realidade. Nesse contexto, as Serventias Extrajudiciais surgem como uma esfera capaz de assumir algumas demandas que antes necessitavam da via judicial. A extrajudicialização de alguns procedimentos é também uma realidade e tende a crescer, aumentando a importâncias desses serviços e a necessidade de mais qualidade em sua prestação.

Os serviços realizados pelas Serventias Notariais e Registrais possuem grande relevância para a sociedade brasileira. São serviços que conferem autenticidade, garantem publicidade, conferem segurança e eficácia a atos privados. A intervenção do delegatário, Notário ou Registrador, confere aos atos essa qualidade. Esses serviços, por exigência legal, devem ser prestados de modo eficiente. A fiscalização exercida pela Poder Judiciário sobre essa atividade vem se revelando cada vez mais rigorosa e tem como objetivo a excelência na prestação do serviço.

Estabeleceu a Constituição Federal, que os Serviços Notariais e Registrais são exercidos em caráter privado por delegação de Poder Público. A natureza privada dos serviços impõe ao delegatário, que obteve aprovação em concurso público, a estruturar a prestação do seu serviço contratando no mercado mão de obra para tal. O delegatário estrutura uma equipe que realizará todos os atos em seu nome. É pessoal a responsabilidade dos delegatários pelos atos praticados por todos os integrantes de sua equipe, ou seja, um erro de seu colaborador será responsabilidade pessoal do delegatário.

A demanda por profissionais não é pequena. Existem hoje no Brasil 11.389 Serventias Notariais e Registrais. Há Serventias com mais de 80 funcionários. Ou seja, há demanda por mão de obra qualificada.

Todos os fatores acima elencados, demonstram a importância a atividade notarial e registral nesse momento para o país. Revelam a exigência de prestação de serviço de qualidade. Revelam, ainda, a necessidade de mão de obra qualificada para essas funções.

As matérias trabalhadas pela atividade notarial e registral encontram-se inseridas nos cursos de Direito. Os bacharéis em Direito dominam a teoria a ser utilizada na atividade notarial e registral, mas não possuem aprofundamento nos conteúdos específicos e desconhecem completamente a prática. O Curso de Tecnólogo em Serviços Notariais e Registrais tem como objetivo formar mão de obra capacitada para atuar nas Serventias como apoio ao delegatário que é um bacharel em Direito. O delegatário poderá capacitar seu corpo administrativo e buscar no mercado profissional com formação voltada para o desenvolvimento de sua atividade.

objetivos

O Curso de Tecnologia em Gestão de Serviços Jurídicos, Notariais e de Registro tem como objetivo formar um profissional humanista, crítico e reflexivo capaz de analisar, interpretar e agir em contexto profissional visando o seguro, fiel e competente cumprimento das determinações legais atribuídas às serventias judiciais e extrajudiciais estando apto a dar o suporte necessário para as atividades de serviços de escrituras, registros e protestos, expedição de documentos, atendimento ao público, bem como na execução de práticas preliminares para a preparação e organização de procedimentos de mediação e conciliação.


A materialização dos Objetivos na ação pedagógica da FEJ
O currículo do curso foi construído visando atender a formação de profissionais para atuar nas Serventias judiciais e extra judiciais mercado que demanda profissionais com conhecimentos e competências específicas e que carece de curso que ofereça essa formação específica. Trata-se de um curso centrado na formação pelas disciplinas. Estas reúnem os conteúdos necessários e trabalhará com metodologias que levarão ao aluno a desenvolver as práticas profissionais.

O primeiro semestre oferecerá uma formação básica em Língua Portuguesa e estratégias de Comunicação necessárias ao profissional que presta atendimento ao público, apresentará as noções gerais sobre Atividade Notarial e Registral e sua importância para a sociedade e discutirá questões ligadas à formação humanística.

A partir do segundo semestre, os conteúdos específicos da atividade serão trabalhados em disciplinas centradas na prática dos atos característicos das Serventias e sustentadas por fundamentação teórica e legislação pertinente. Em cada disciplina estará destacado, além do tema específico, todos os relacionamentos entre os serviços prestados.

No segundo semestre, na disciplina Prática em todas as Serventias, cuidaremos da fundamentação legal analisando a força normativa da Constituição Federal, as competências legislativas, o conjunto de legislações federais, estaduais e municipais, as regulamentações do CNJ e das Corregedorias dos Tribunais de Justiça. Estudaremos as normas gerais para fixação de emolumentos e dar-se-á ênfase ao estudo de legislações específicas estaduais e locais. Com especial cuidado serão estudadas as infrações disciplinares e penalidades e a fiscalização pelo Poder Judiciário.

No segundo sempre, junto com toda a fundamentação legal comum a todas as Serventias estudaremos também as questões relativas ao Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos.

O terceiro semestre trabalhará a fundamentação teórica e legal dos atos praticados nos Tabelionatos de Protestos, Tabelionatos de Notas, Registro de Imóveis que são procedimentos mais burocráticos com dependência de sistemas de informática mais robustos. Nesse semestre também serão estudados os atos negociais que carecem de formalização nas Serventias Extrajudiciais.

O quarto semestre apresentará os conteúdos e atos mais complexos relacionados a imóveis e que se desenvolvem entre as Serventias de Notas e Registros de Imóveis. A formatação das disciplinas, por temas e não por competências das serventias, fará o aluno compreender a continuidade dos atos entre ambas as serventias. A possibilidade de visualizar os atos de forma contínua garantirá a visão interdisciplinar.

As atividades complementares serão um diferencial do curso por oferecer uma visão da realidade da atividade notarial e registral. Esse caráter prático do cotidiano se revela pelo simples olhar do elenco dessas atividades, que envolveriam: Bate papo com Delegatários de Serventias Extrajudiciais; Bate papo com profissionais (com larga experiência em Serventias Extrajudiciais); Visita virtual a Serventias de Excelência; Palestras sobre os temas relacionados às atividades Notariais e Registrais; Estágio não obrigatório.


Das práticas emergentes no campo do conhecimento relacionado ao curso:
Com o intuito de proporcionar aos estudantes oportunidades diferenciadas de aprendizagem a FEJ oferecerá aos estudantes a possibilidade de participar de Oficinas Práticas envolvendo temas específicos e articulação teoria-prática como por exemplo: Sistemas Processuais Eletrônicos e certificação digital; Inventário e Divórcio Extrajudicial; A Prática da Negociação e Mediação de Conflitos

perfil do egresso

Profissional com formação específica, humanista, crítico e reflexivo capaz de analisar, interpretar e agir em contexto profissional visando o seguro, fiel e competente cumprimento das determinações legais atribuídas às serventias judiciais e extrajudiciais.

Espera-se deste profissional as seguintes habilidades e competências específicas: • Conhecimento da legislação específica relacionada aos serviços prestados pelas Serventias;
• Compreensão absoluta das determinações legais atribuídas às serventias judiciais e extrajudiciais, para que possa dar o suporte necessário para aos serviços a serem prestados;
• Expressão verbal fluente com emprego correto da língua portuguesa;
• Capacidade de atender ao público com qualidade, presteza demonstrando segurança e conhecimento dos serviços demandados;
• Capacidade de utilizar modernos recursos de informações e fontes não jurídicas;
• Capacidade de trabalhar em equipe, respeitando a diferentes pontos de vista;
• Capacidade de atuar como preposto nas Serventias auxiliando o delegatário no desempenho das atividades técnicas que lhe compete.

A atuação nas serventias judiciais e extrajudiciais é regulamentada em Lei cabendo o cumprimento na íntegra da previsão legal. Novas demandas surgidas de orientação legal competente serão tratadas de imediato através de Atividade Complementar especialmente construída mantendo o curso e principalmente os futuros profissionais plenamente aptos `a prestação de serviços.

11.1. Mercado de Trabalho
O Tecnólogo em Gestão de Serviços Jurídicos, Notariais e de Registro formado pela FEJ terá um grande mercado de trabalho. Poderá integrar a equipe formada por Notários e Registradores em seus Cartórios e poderá também auxiliar profissionais do direito em suas atividades, seja em escritórios de advocacia privados, seja em departamento jurídicos de empresas, seja em órgãos públicos.

O espaço de trabalho nos Cartórios, Serventias Notariais e Registrais, pode ser quantificado. Existem hoje no Brasil 11.389 Serventias Notariais e Registrais. Há Serventias com mais de 80 funcionários. Ou seja, há demanda por mão de obra qualificada. Sem dúvida, os Tabeliães e Registradores buscam profissionais com formação adequada para atuar em suas Serventias.

Importante destacar, ainda, que não há necessidade de prestar concurso público para atuar nesse mercado.

mercado de trabalho

O Tecnólogo em Gestão de Serviços Jurídicos, Notariais e de Registro formado pela FEJ terá um grande mercado de trabalho. Poderá integrar a equipe formada por Notários e Registradores em seus Cartórios e poderá também auxiliar profissionais do direito em suas atividades, seja em escritórios de advocacia privados, seja em departamento jurídicos de empresas, seja em órgãos públicos.

O espaço de trabalho nos Cartórios, Serventias Notariais e Registrais, pode ser quantificado. Existem hoje no Brasil 11.389 Serventias Notariais e Registrais. Há Serventias com mais de 80 funcionários. Ou seja, há demanda por mão de obra qualificada. Sem dúvida, os Tabeliães e Registradores buscam profissionais com formação adequada para atuar em suas Serventias.

Importante destacar, ainda, que não há necessidade de prestar concurso público para atuar nesse mercado.

estrutura curricular

trajetoria de aprendizagem

Download Trajetoria de Aprendizagem